Cidades brasileiras que adotaram cobrança específica para serviço são exemplos na gestão de resíduos sólidos
Estudo revela que sustentabilidade financeira é um fator preponderante para determinar o bom desempenho em relação à gestão do lixo
Belo Horizonte
Dados ISLU 2020 – 0,710
A cidade é a capital do Estado de Minas Gerais, sendo um dos maiores centros econômicos do país.
No ano de 2000, foi instituída por meio da Lei Municipal nº 8.147/2000 a *Taxa de Coleta de Resíduos Urbanos (TCR)*, a qual deve ser paga anualmente pelos munícipes em conjunto com o IPTU ou nas formas e prazos previstos na lei. Serviços extraordinários de manejo de resíduos sólidos são pagos na forma de outros preços públicos.
A Taxa de Coleta de Resíduos Urbanos tem como principal objetivo a *utilização efetiva ou potencial do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos*. A base do cálculo prevista é o custo total do serviço, dividido entre economias distintas em um mesmo imóvel: residências familiares ou locais de atividade econômica/institucional, conforme a frequência diária ou alternada de coleta.
O valor médio arrecadado por habitante é de cerca de R$ 94,31 por ano. Exatamente pela instituição de uma cobrança específica, a capital minera se viu em condições financeiras de implantar no antigo aterro sanitário da BR-040, uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) que abriga diversas funcionalidades, como:-Central de Aproveitamento Energético de Biogás;
– Estação de Reciclagem de Entulho;
– Unidade de Compostagem;
– Unidade de Recebimento de Pneus;
– Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes;
– Unidade de Educação Ambiental;
– Célula especial para resíduos de serviços de saúde.
A cidade conseguiu manter a universalização dos serviços de coleta e destinação final ambientalmente adequada e, partir de 2007, todo resíduo coletado passou a ser destinado ao Aterro Sanitário Regional de Macaúbas, em Sabará, que atende toda a região metropolitana de Belo Horizonte e, desde 2017, conta com a maior usina de Biogás do Estado de Minas Gerais.
Em 2014, o município editou seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – BH, de forma alinhada com as diretrizes traçadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, consolidando as ações de solução integrada para a gestão dos resíduos daquela capital.
As informações fazem parte do estudo “A Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos – Modelos de Cobrança ao Redor do Mundo”, desenvolvido em parceria pelo Ernst & Young e pelo Selurb (Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana). Para saber mais e ter conhecer o estudo completo, clique aqui.
