O retrato do lixo no Brasil: precisamos sair da era medieval
Conteúdo via O Estado de São Paulo
Márcio Matheus*
O descarte adequado do lixo é um dos grandes desafios da atualidade. Hoje, o Brasil gera cerca de 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos anualmente, sendo a previsão para o futuro ainda mais assustadora, com total estimado de 100 milhões de toneladas em 2033. O que poucas pessoas sabem, no entanto, é que falta dinheiro para que o descarte e o tratamento desse lixo sejam feitos corretamente. Com a falta de recursos para a realização dos serviços, em muitos casos, as soluções clandestinas tornam-se a única via possível. Proibidos há quase 70 anos, os lixões a céu aberto ainda fazem parte da realidade brasileira e são utilizados diariamente: hoje são cerca de 3 mil lixões ainda em funcionamento no país.
O prejuízo para o meio ambiente e para a saúde da população é descomunal e, na maioria dos casos, irreparável. De acordo com levantamento da ONG Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês), só o governo brasileiro gasta anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão com o tratamento de doenças causadas pela falta de destinação e tratamento corretos do lixo.
Fica claro que a falta de investimentos no setor impacta diretamente a população, comprometendo gravemente a saúde das pessoas socialmente vulneráveis, residentes das periferias das cidades, onde grande parte do lixo é despejado irregularmente. Por isso, para ajudar a solucionar este impasse, o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado, torna obrigatória a cobrança pelos serviços de manejo e tratamento de resíduos sólidos pelos municípios.
A imposição foi necessária, já que parte do orçamento das prefeituras é destinado para educação (25%) e saúde (15%) e parte para o custeio da administração pública, o que inclui despesas com pessoal, previdência, serviço da dívida e outros obrigatórios. Sobram, no máximo, 10% para todo o resto, incluindo segurança, habitação, cultura, esportes, conservação de espaços e vias públicas etc. O manejo de resíduos, em razão das exigências ambientais, corresponde à terceira ou à quarta maior despesa do município e, obviamente, uma das primeiras impactadas. A conta não fecha.
Contudo, o que precisamos não é só fechar as contas. Um setor tão complexo e com tantas exigências técnicas precisa evoluir. Mas, para que isso seja possível, também é essencial que haja investimento. É daí que surge uma grande oportunidade de parceria entre os setores público e privado, por meio de concessões, a exemplo do que já acontece com outros serviços de utilidade doméstica, como no setor de energia, que atualmente domina os contratos de concessão e PPPs (Parcerias Público Privadas) no país.
No setor de resíduos, há apenas 49 contratos de concessão e PPP em vigor no Brasil atualmente. Em comparação com o número total de municípios brasileiros, de 5.570, esta representação é baixíssima, mesmo que alguns destes contratos representem consórcios regionais, abrangendo mais cidades.
Para solucionar as questões relacionadas à escassez de aterros sanitários em território nacional e para erradicar, de vez, os lixões ainda em funcionamento, o setor precisa de investimentos. E para que haja investimentos é necessário segurança. É isso o que os contratos de concessão proporcionam, já que as empresas vencedoras de processos licitatórios assinam acordos duradouros e são as maiores interessadas em criar processos mais eficientes para garantir uma margem de retorno maior. Quem ganha é a sociedade, porque investimento significa trazer eficiência para o serviço: fazer algo melhor, por um custo mais baixo, com mais agilidade e resultados positivos.
Há quem discorde da implementação da cobrança, no entanto, acreditando que isso significa, na prática, a imposição de mais uma conta para cada domicílio. Mas, afinal, essa conta já não está injustamente embutida nos impostos pagos todos os anos? A tarifa deve trazer mais equilíbrio para as contas, na verdade, já que as pessoas deverão pagar proporcionalmente pelo total de lixo que produzem. Assim, quem gera mais, paga mais. Quem gera menos, paga menos. Com a possibilidade, ainda, da isenção ou da tarifa social para regiões mais vulneráveis.
Essa é a lógica do poluidor-pagador, que contribui para a construção de uma sociedade mais consciente de sua responsabilidade nesse ciclo. É o que chamamos de economia comportamental – a partir do momento em que cada domicílio passa a pagar pela coleta, descarte e tratamento do seu lixo, desperta a consciência de que ele é responsável pela produção daqueles resíduos. O resultado é a redução do total de lixo gerado por pessoa a longo prazo.
No sistema atual, faltam recursos até para a operacionalização dos serviços, quem dirá para investir em melhorias. A ausência de investimentos significa estagnação e, ao longo dos anos, retrocesso. Vivemos hoje na era medieval no que diz respeito ao descarte e tratamento do nosso lixo. As concessões são a nossa alternativa para alcançar, de vez, a modernidade.
*Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB)
