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Prestes a ser votado, PL pretende prorrogar fim dos lixões para 2021

Imagine se toda vez que nos machucássemos, não déssemos o tratamento adequado, com higienização, aplicação de remédios adequados e proteção com curativos? A cicatrização seria muito difícil, sem mencionar a chance de inflamação. É justamente esse o problema que a destinação dos resíduos sólidos enfrenta no Brasil. Atualmente, boa parte dos municípios é adepta dos lixões a céu aberto, em vez dos aterros sanitários.

Pense no Amazonas, que detém grande parte da maior floresta tropical do mundo e também é “dono” do rio mais caudaloso do planeta. As 62 cidades do estado não possuem aterro sanitário e descartam seus resíduos de maneira ambientalmente inadequada. Em São Paulo, 25% dos municípios ainda usam vazadouros a céu aberto. E por aí vai. Os exemplos não acabam e são notáveis a olhos nu nas cinco regiões brasileiras.

O jornal O Globo publicou um artigo assinado por Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade com passagem por instituições como PwC (PricewaterhouseCoopers) e ONU (Organização das Nações Unidas), no qual chama atenção para um possível “terremoto” no setor de manejo de resíduos sólidos do País: o Projeto de Lei 2.2.89/15, prestes a ser votado no Congresso, que prorroga para 2021 o prazo para extinção dos lixões no País — inicialmente, esse deadline era para 2014, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lembrando que, desde 1954, é ilegal despejar resíduos em lixões a céu aberto e, obviamente, não há fiscalização adequada.

Os números comprovam esse triste cenário: dos 5.568 municípios nacionais, 3.353 ainda não têm práticas ambientalmente corretas. Anualmente, 41,5% das 78 milhões de toneladas de lixo terminam nos vazadouros. O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 1,5 bilhão com o tratamento de doenças causadas por essa destinação inadequada. Já parou para pensar que essa enorme quantia poderia ser utilizada no tratamento de outras enfermidades?

Em contraponto, temos outros problemas não menos graves a serem considerados, como questões orçamentárias das prefeituras. No entanto, a gestão da limpeza urbana não pode ser simplesmente passada para o final da fila e, caso seja aprovado como está, o projeto de lei representará um retrocesso ambiental, sem mencionar os impactos negativos que terá na saúde, especialmente das camadas menos favorecidas. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui.