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Crise afeta serviços públicos e limpeza urbana pode entrar em colapso

A crise econômica pela qual o País atravessa afeta diretamente o consumo das famílias e, consequentemente, a arrecadação dos governos em todas as esferas. Responsável pela contratação e pagamento de serviços, como os de limpeza urbana, prefeituras de muitas cidades brasileiras estão com um nível altíssimo de inadimplência, o que pode comprometer a limpeza das cidades e a qualidade de vida da população.

Recente levantamento realizado pelo Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) com base nos Portais de Transparência dos municípios mostra que a falta de pagamento às empresas do setor é comum a todas as capitais brasileiras em 2016, chegando a 100%, como é o caso de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Outra pesquisa, esta realizada pela Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos), mostra que as dívidas das prefeituras com as empresas responsáveis por coletas, transporte e destinação final do lixo somam R$ 10,6 bilhões. Além dessa irregularidade, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), estima-se que 3.300 municípios brasileiros não destinam adequadamente grande parte de seus resíduos, que são despejados em lixões a céu aberto.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um prefeito em fim de mandato poderia deixar restos a pagar, uma vez que possua o correspondente no caixa municipal. Ou seja, na troca de uma gestão para outra, essa pendência não seria considerada inadimplência. Entretanto, devido a magnitude de alguns percentuais, como nas cidades que registraram até 100% de contas não-pagas, esse cenário está classificado como inadimplência de contas.

Muitas cidades já tiveram problemas de paralisação ou suspensão temporária do serviço de limpeza urbana e a situação deverá se agravar se as prefeituras não honrarem o compromisso financeiro com as empresas.

 

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