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O que é subsídio cruzado e como ele afeta a sua cidade

Prática vem sendo discutida devido à revisão do Marco Legal do Saneamento

 

Imagine o seguinte cenário: um determinado munícipio conta com uma verba específica para abastecimento de água e tratamento de esgoto, que vem da contribuição mensal de cada cidadão. Com essa verba, é possível estender os serviços para todas as regiões da cidade e melhorar sua qualidade. Parece justo, certo?

Agora, imagine se nesse mesmo cenário, o valor cobrado de você for superior ao que deveria ser pago, a fim de que moradores de outros municípios pagassem por eles menos do que custam, sem que você soubesse e permitisse isso, e nem que lhe fosse esclarecido quanto você paga a mais e para quem.

O problema é que existe uma lei que torna isso possível, permitindo às companhias estaduais de saneamento elevar os valores dos serviços prestados em uma cidade para compensar os serviços prestados em outras. E pior, com a possibilidade dessa conta ser ainda mais aumentada para custear outros serviços de saneamento nas cidades já subsidiadas, tais como coleta e destinação do lixo e drenagem urbana. Já não parece tão justo assim, né?

Além da injustiça de obrigar a população a pagar uma conta que não é dela, a prática não tem transparência, pois os valores praticados não são os reais e a verba específica termina desvinculada do custeio do serviço a que se destina, indo para o caixa da concessionária sem que se saiba ao certo como está sendo utilizada. Como você se sentiria sabendo que o dinheiro que você paga para tirarem o lixo da sua casa está sendo usado para outras finalidades?

O desafio econômico da universalização dos serviços de saneamento no país, com a equidade que se espera, deve ser superado por meio de rateio social na forma de impostos diretos e indiretos como manda a Constituição, e não mediante acréscimos na tarifa ou preço público promovidos a critério da concessionária prestadora dos serviços, prática conhecida como subsídio cruzado.

A lógica desses subsídios cruzados entre municípios e serviços consiste, na prática, em transformar tarifa em imposto ou dissimular imposto na forma de tarifa, sem que ao menos esses recursos sejam direcionados para um fundo de universalização capaz de garantir que investimentos na ampliação de redes e manutenção dos sistemas, sejam definidas pelo interesse público e não por interesses políticos ou comerciais.

No formato atual, a utilização do consumidor de  serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial de uma cidade maior como financiador de política distributiva para as cidades menores,  assim como a forma de cobrança adotada, são equivocadas a ponto de fazer com que os pobres de uma cidade rica subsidiem os ricos de uma cidade pobre, em total contrariedade aos princípios constitucionais de equidade, publicidade, transparência e modicidade tarifária que regem a remuneração dos serviços públicos.

Como o Marco Legal do Saneamento pode mudar esse cenário

Existe um movimento no Brasil a favor da revisão do Marco Legal do Saneamento. Entre outras medidas, está a mudança da lei que permite a utilização de subsídios cruzados. A ideia é que os recursos captados integrem um fundo público de universalização, com estrutura independente, aberta e transparente, para aplicação do dinheiro de acordo com o interesse efetivamente público.

A restrição desse tipo de prática no âmbito do município titular dos serviços será fundamental para estimular a livre concorrência, atraindo empresas interessadas em investir nesses setores e melhorando a regulação, além de permitir que fique mais claro aos cidadãos como a tarifa paga está sendo aplicada.

Quem ganha com isso é a coletividade local, que irá custear um serviço realmente eficiente, e, acima de tudo, terá acesso a todas as prestações de contas de cada atividade realizada na sua cidade. O passo inicial é entender que cada um desses serviços (água e esgoto, resíduos e drenagem) são diferentes, necessitando de estruturas tarifárias individualizadas e uma contabilidade gerencial que oriente a melhor aplicação dos recursos. O passo seguinte é ampliar a oferta e a qualidade dos serviços à sociedade, que hoje tanto sofre com a falta deles.