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26 anos da Lei de Cotas: por um mercado de trabalho que enxergue e sinta todos os colaboradores

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas portadoras de deficiência. Desse total, 31 milhões se encontram em idade produtiva. No entanto, somente 403,2 mil estão formalmente contratados, segundo dados mais recentes do Ministério do Trabalho e do Emprego. Em um mundo ideal, PCDs (Pessoas Com Deficiência) teriam ingresso naturalmente no mercado de trabalho, que se organizaria para recebê-las. Mas no mundo real, foi preciso instituir a Lei Federal nº 8.213/1991 – a chamada Lei de Cotas – há 26 anos para que o empresariado se atentasse para essa parcela da sociedade. No dia 24 de julho, a Praças das Artes, no centro de São Paulo, recebeu um evento comemorativo desse marco da legislação brasileira, que ainda é necessário, mais de um quarto de século depois de sua criação.

A celebração da Lei Cotas, que chega ao 26º ano, sendo uma importante forma de incluir PCDs em grandes companhias, contou com a participação de diversas entidades – Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana em São Paulo) e Cepro (Centro Profissionalizante Rio Branco) – e empresas adeptas, como as varejistas Grupo Pão de Açúcar (GPA), cujo programa “GPA Iguais” levou integrantes ao evento, e Dia%, com diversos participantes usando a camiseta do #ProgramaCrescer na solenidade. A abertura ficou a cargo da banda “Música do Silêncio”, formada por músicos portadores de deficiência.

Na sequência, diversas autoridades e líderes de categorias subiram ao palco e tiveram a palavra. “Em 2008, estabelecemos um termo de compromisso para implementar um plano de inclusão e um sistema de apoio. Fizemos um convênio com o Cepro para capacitação de PCDs e a primeira turma teve início em 2009”, explicou Marcio Matheus, presidente do SELUR. O executivo destacou que a limpeza urbana tem um papel merecedor de destaque por incluir outras minorias, como refugiados e cidadãos em condição de moradores de rua.

De acordo com Carlos Aparício Clemente, membro da Câmara Paulista de Inclusão de Pessoas com Deficiência, ainda precisamos lutar muito para que a discriminação dê lugar à inclusão. Ramon Bezerra dos Santos, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, reforçou que há uma trajetória a ser registrada. “Temos que comemorar essa mobilização há mais de um quarto de século em virtude da Lei de Cotas”, afirmou.

Na sequência, Marinalva da Silva Cruz (Nalva), secretária adjunta da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo (SMPED), discursou sobre a importância do setor empresarial se posicionar a favor dos PCDs. “Mercado não quer dizer apenas lucro. As pessoas precisam se sentir úteis e dignas. O sonho seria não existir a necessidade da Lei de Cotas, mas hoje continua sendo preciso. Vivemos uma sociedade que ainda exclui”, ponderou.

Próximo do fim, houve a leitura da “Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas”, traduzida simultaneamente em libras, que chamou atenção para o tema. “Viva o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência”, destaca o texto. O evento contou ainda com diversas apresentações, como o Coral de Libras NURAP, o Grupo de Percussão Pura Cadência NURAP, o teatro de bonecos Heróis à Vista e uma performance da Cia Artística da APAE São Paulo.

 

Saiba mais:

A Lei Federal nº 8.213/1991 determina uma cota de contratação de profissionais reabilitados ou com deficiência em empresas com 100 ou mais contratados nas seguintes proporções: até 200 funcionários, emprega-se a cota de 2%; de 201 a 500 colaboradores, o percentual é de 3%; de 501 a 1000 profissionais, chega-se em 4%; e de 1001 em diante; fecha-se em 5%. O descumprimento da legislação implica em multas que podem chegar a R$ 228 mil.

 

Foto: gazetaviews.