Estudo indica que municípios que modernizaram seus modelos de custeio avançaram na gestão de resíduos sólidos
Fonte de custeio garante maior cobertura de prestação do serviço, assim como aumento na reciclagem e destinação correta
Exatamente 9 anos após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixou metas e prazos para os municípios brasileiros providenciarem a destinação correta do lixo produzido diariamente, o Brasil pouco evoluiu nas medidas estabelecidas pela legislação federal.
Isso é o que revela o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) de 2019, um estudo que mede a aderência dos municípios à PNRS, considerando critérios como engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental.
O ISLU demonstrou que municípios que não contam com uma arrecadação especifica para custear os serviços de limpeza urbana tem ainda mais dificuldade em evoluir na prática, deixando claro que existe um abismo entre aqueles que já instituíram uma fonte de arrecadação própria para custear a atividade e os que até hoje ainda adiam a implementação dessa medida.
A atual edição contou com 3.317 municípios, mas apenas 842 deles participaram de todas as amostras do índice nos últimos quatro anos. Quando colocados lado a lado, percebe-se que as diferenças vão muito além da média final.
O percentual da população atendida pelos serviços de limpeza urbana, por exemplo, engloba 84,2% da população nas cidades com fonte de custeio definida, enquanto é de 77,3% nas que não possuem. Quando o assunto é reciclagem, a diferença é ainda mais expressiva; enquanto 6,2% dos resíduos vão para reaproveitamento nas cidades com arrecadação, este número cai para apenas 2,3% nas demais. A principal diferença, porém, está na destinação, que é feita corretamente em quase 80% dos municípios com arrecadação e em apenas 35% dos que não possuem.
Já entre o total de municípios analisados na atual edição, apenas 41% têm recursos para sustentar em algum nível a atividade dos serviços de limpeza urbana. A definição de um método de arrecadação específica, vale lembrar, é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na atividade.
“Precisamos modernizar nosso modelo de custeio. Estamos com um modelo de custeio do século passado”, comenta Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade do SELURB.
A importância da arrecadação específica
A implementação de uma taxa especifica para o lixo se mostrou um sucesso em diversos países do mundo. A disponibilidade de recursos financeiros é de fundamental importância para a execução de um serviço ambientalmente e socialmente responsável.
Além de garantir um serviço de maior qualidade aos cidadãos, uma arrecadação especifica ainda serve como instrumento de mudança de comportamento, ao incentivar que quem gera menos lixo, paga menos e quem gera maior quantidade de lixo, paga mais. O que colabora de forma pragmática na redução do desperdício.
