Com 95% dos resíduos sólidos em aterros sanitários, RS buscará mais na gestão do lixo
O Rio Grande do Sul já destina 95% dos resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários, uma realidade bastante diferente de outras unidades federativas, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. No entanto, o Ministério Público do estado apontou que o resultado ainda não é plenamente satisfatório e os próximos anos exigirão muito trabalho das autoridades públicas.
Foi o que apontou Daniel Martini, coordenador do Ministério Público gaúcho, ao participar do seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Sul, realizado no dia 19 de novembro em Porto Alegre pelas entidades de classe que atuam no Comitê Resíduos Sólidos da Abdib – Abetre, Abetre, Selur, ABLP e Abdib.
Foram discutidos os desafios e as soluções a fim de apresentar diretivas para a atração de investimentos, a expansão da infraestrutura e a universalização dos serviços da atividade de manejo de resíduos sólidos nos municípios do estado. A abertura está disponível no YouTube.
Diversos temas apoiaram e permearam as discussões, como as bases do novo marco regulatório do saneamento básico e o desenvolvimento sustentável dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, a sustentabilidade econômica e financeira da atividade como fator de atração de investimentos privados para universalização dos serviços de coleta, o tratamento de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, a cobrança individualizada dos serviços, impactos positivos para a sociedade, ao meio ambiente e à economia, bem como regime de cobrança e propostas de implantação.
Atuação do Ministério Público – Martini explicou que o Ministério Público no Rio Grande do Sul se preocupa com a questão do saneamento básico, incluindo limpeza pública e resíduos sólidos urbanos, há muito tempo. Nos últimos anos, o MP-RS tem procurado prefeitos e vereados para organizarem a prestação ambientalmente adequada de forma regionalizada, da forma que for mais racional localmente para o conjunto de cidades.
Um dos focos da atuação do MP-RS tem sido a garantia do equilíbrio econômico e financeiro da prestação do serviço. Martini afirmou que há recomendação para que promotores instaurem expedientes e recomendem aos prefeitos a adoção de medidas neste sentido, pois a prestação de serviços nesta atividade no estado ainda “é altamente deficitária no sentido econômico”.
Segundo o promotor, a legislação anterior já trazia claramente a necessidade de os municípios buscarem, pela cobrança via taxas ou tarifas, o equilíbrio econômico e financeiro na prestação do serviço, respeitando o princípio do poluidor pagador, e que a nova lei fortalece estes comandos. “Mas, obviamente, enfrentamos dificuldade com prefeitos e vereadores porque instituir uma taxa que remunere corretamente o serviço e que possibilite ao município uma destinação ambientalmente adequada, e uma taxa que não é simples, é um custo que não é barato, e terá um ônus político”, disse. “O nosso foco no momento é a sustentabilidade econômica e financeira do serviço. Vamos atuar fortemente nesta questão”, resumiu.
Para o promotor, a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, poderia ter somente três artigos: o Art. 9, o Art. 30 e o Art. 54. Segundo Martini, o Art. 9 estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) e o MP-RS vai trabalhar para “que isso seja cumprido”. O Art 30 determina a responsabilidade compartilhada e o promotor apontou que é preciso cobrar dos setores produtivos os custos que as prefeituras têm por conta do recolhimento de resíduos que deveria ser feito pela indústria por conta da logística reversa. “Sugiro que o município faça a gravimetria do seu lixo, para saber o que está recolhendo.” Já o Art. 54 trata, segundo Martini, “não do prazo para o fim dos lixões”, o que já está superado no Rio Grande do Sul, “mas sim do prazo para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários”, disse. Para ele, em aterros sanitários devem ser enviados apenas rejeitos, “nada além de rejeitos.”
Eficiência da lei – Márcio Matheus, presidente do Selurb, ressaltou que as entidades de classe estão percorrendo diversas regiões do país para disseminar conhecimento aos gestores municipais a respeito das mudanças no arcabouço legal. “A lei é fator de eficiência, mas quando a lei não está sendo eficiente, ela precisa ser renovada e atualizada, e é isso que o novo marco regulatório veio fazer para essa atividade chegar a um nível adequado de eficiência”, disse, frisando que o setor tem 440 empresas no Brasil, emprega 385 mil pessoas e três vezes esta quantidade em empregos indiretos, com a possibilidade de gerar mais 1,2 milhão de postos de trabalho diretos a partir dos investimentos que precisam ser feitos para universalizar os serviços.
Já o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, disse que houve muita evolução nos últimos anos, mas falta ainda muita coisa a ser feita. Para ele, o cenário hoje é diferente e o renovado marco regulatório do saneamento básico dá condições jurídicas de segurança e sustentabilidade econômica e financeira. “Com esses dois pilares, esperamos que haja uma revolução”, disse, frisando que o país, em período muito curto, de dez anos, precisa alcançar a universalização dos serviços. “A erradicação dos lixões é um marco muito importante para nós. Estamos desde o governo Café Filho, em 1954, falando de afastamento de resíduos. As ferramentas estão dadas”, concluiu.
Atuação de Porto Alegre – Ana Pellini, secretaria de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, com uma visão otimista, disse que tem convicção que há um processo de transformação positivo para o saneamento ambiental no Brasil, que envolve não somente o meio ambiente, mas também a saúde pública e a civilidade. “Se hoje o Rio Grande do Sul tem uma realidade diferente na questão da destinação final dos resíduos, devemos isso à atuação do Ministério Público, pois há um histórico de instar os prefeitos a darem um melhor tratamento à gestão do lixo”, disse.
Ela disse que uma das vantagens da cidade de Porto Alegre é já contar com a cobrança de uma taxa que cobre quase o custo da prestação do serviço quase integralmente, o que pode ser melhorado com uma racionalização. A secretária adiantou que a capital gaúcha está determinada a estruturar e licitar uma concessão envolvendo os serviços de água, esgoto e drenagem – a estruturação está sob responsabilidade do BNDES. Há também projeto para conceder também toda a gestão de resíduos sólidos da capital, para o qual um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi lançado para receber estudos em 18 dias.
