Após seis anos, Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não é cumprida
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que registrou a situação de 163 municípios, indica predominância de lixões e pouco incentivo ao descarte regular e à coleta seletiva
Seis anos após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as principais diretrizes estabelecidas para o setor, como o encerramento de lixões, o estímulo à coleta seletiva, a destinação adequada dos resíduos e a logística reversa, ainda estão longe de ser uma realidade em todo o país. Números referentes ao Estado de São Paulo dão a dimensão da baixa implementação da PNRS, instituída pela Lei 12.305/2010, e do quanto ainda é preciso avançar.
De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizado em setembro de 2016, entre 163 municípios pesquisados, 125 ainda têm lixões, o que representa 76,69% do total. Segundo o mesmo levantamento, 85,89% das cidades não têm qualquer tipo de sanção para o descumprimento do PNRS e 36,81% sequer possuem um plano municipal de gestão de resíduos. A Política Nacional estabeleceu que as cidades deveriam ter elaborado planos até 2012.
Em 71,17% dos municípios consultados, não existem áreas específicas para a disposição dos resíduos de saúde e 58,28% não contam com planos de gerenciamento para os materiais da construção civil. O combate ao descarte irregular de resíduos nas ruas é prejudicado pela inexistência, em 41,98% das cidades, de ecopontos, unidades que poderiam receber restos de pequenas reformas, podas de árvores e materiais recicláveis. Essas localidades também não contam com operações cata-bagulho, em que são recolhidos utensílios como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados e pedaços de madeira e metal.
A coleta seletiva, principalmente em relação à compostagem (reciclagem de resíduos orgânicos como cascas de frutas e verduras, por exemplo), ainda é bastante incipiente, conforme o relatório do TCE. Do total de municípios avaliados, 94,48% não contam com usina de compostagem.
Em 65,03% não existem unidades de triagem e 38,4% não contam com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
