Mato Grosso do Sul e Alagoas são exemplos de que é possível erradicar os lixões
Projetos implantados pelos estados diminuíram drasticamente a destinação incorreta de resíduos
O Brasil ainda convive com quase 3 mil lixões. E cinco anos depois do prazo para o país acabar com esses locais, grande parte dos municípios do país alegam que não conseguem cumprir a lei que promulga a erradicação dos lixões e substituição por aterros sanitários, que são obras de engenharia e solução ambientalmente correta para receber resíduos sólidos. Mas é impossível então cumprir a lei que representa um passo adiante na gestão de resíduos sólidos no Brasil? A resposta é não! Ações desenvolvidas por alguns estados brasileiros demonstram que é viável a substituição de lixões por aterros sanitários e servem como exemplo e modelo a ser adotado por municípios.
Uma parceria criada em 2015 entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado, deu origem ao “Projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, que mostra como o estado implantou um dos maiores exemplos bem-sucedidos de ação do poder público no fechamento de lixões.
O projeto tem como foco implantar fontes de arrecadação específicas para custear os serviços de limpeza urbana e promover acordos regionais para viabilizar a atividade por meio de ganho de escala, além de acordos para tramitações de processos judiciais relacionados ao tema.
Quando o projeto teve início, 80% das 79 cidades destinavam seus resíduos para lixões. Hoje são 41%. Em volume de resíduos, 75% do que é gerado nas residências hoje vai para aterros sanitários regionalizados. Em 2015, apenas três cidades possuíam algum modelo de cobrança pelo serviço de limpeza urbana. Hoje são 20.
Durante o 1º Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, Luciano Loubet, promotor de justiça e diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou um pouco sobre como a ação em conjunto tem obtido ótimos resultados.
“Em 3 anos conseguimos reduzir de 80% a 40% o número de municípios com lixões ilegais. Isso foi fruto de um esforço das instituições que vão a campo, identificando o local desses lixões e apresentando para as prefeituras as soluções viáveis, que tem sido o transporte do lixo de uma cidade próxima para aterros sanitários”.
Durante o período, o estado progrediu bastante com a iniciativa do Ministério Público de atuar junto aos Tribunais de Contas e prefeituras para encontrar uma solução viável para cada município, revisando multas e processos antigos que estavam paralisados. Começaram a surgir grandes aterros privados e métodos de arrecadação específica para os serviços de limpeza e manejo de resíduos. “Os vereadores de cada município começaram a passar por um dilema: ou aprovavam um método de arrecadação ou tinha que dizer que onde iria sair o dinheiro para o custeio da atividade. Seria da Saúde ou da Educação?”, explicou Loubet.
Para Luis Fernando Barreto, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), não é por conta de um município ser menor que ele tem menos condições de cumprir a lei. O não cumprimento da norma se deve a “desorganização, falta de planejamento e compromisso”. “Por ser um município menor, ele gera menos resíduos. Exatamente por ser menor, esses municípios podem se consorciar, obedecer aos fluxos que eles têm de geração dentro de seu território e produzir proposta de trabalho”, comenta o promotor.
Um exemplo disso é o Estado de Alagoas. Um trabalho feito pela Associação dos Municípios Alagoanos em parceria com o Ministério Público Estadual, conseguiu mudar a realidade nas cidades sem ajuizamento de ações. Em 2018, Alagoas se tornou o primeiro estado do Nordeste a erradicar os lixões. Os 102 municípios agora usam aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos.
“O estado de Alagoas, um estado ‘pobre’, conseguiu em acordo com os prefeitos e iniciativa privada a construção de três aterros, inclusive o procurador-geral assinou um termo com os prefeitos. Dizer que é impossível? Bom, está aí Alagoas para mostrar que não. Esse exemplo supera qualquer discussão”, completa.
Fonte: ABDIB, MPMS, Ambiente Brasil
